Termos e Condições de Venda

1. Identificação da Entidade

Kontrast Group, Unipessoal, Lda.
Email: kontrastacademy@gmail.com
Sede: Rua Cidade de Espinho 121, 5000-611 Vila Real
NIPC: 517952882

Contacto Telefónico: 259 375 233

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição e prestação de cursos, formações, workshops, masterclasses e outros serviços de natureza formativa disponibilizados pela Kontrast Group, através dos seus canais de venda, nomeadamente website, plataformas digitais, redes sociais ou outros meios disponibilizados para o efeito.

As presentes condições aplicam-se tanto a formações presenciais como online, salvo quando sejam estabelecidas condições específicas para determinada formação.

Ao efetuar uma inscrição ou adquirir uma formação, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Cursos e Formações

A Kontrast Group disponibiliza cursos, formações, workshops e outros serviços formativos, cujas características serão apresentadas previamente ao cliente.

A informação disponibilizada para cada formação poderá incluir:

• Nome da formação;
• Programa e conteúdos;
• Duração;
• Datas e horários;
• Local de realização ou plataforma utilizada;
• Modalidade presencial ou online;
• Número de vagas disponíveis;
• Requisitos de participação, quando aplicáveis;
• Materiais incluídos;
• Preço;
• Condições de pagamento;
• Condições de certificação ou emissão de declaração de participação.

A Kontrast Group reserva-se o direito de proceder a alterações pontuais aos conteúdos, formadores, horários ou estrutura das formações, desde que tal não prejudique de forma significativa a finalidade do serviço contratado.

As imagens e materiais apresentados na divulgação das formações são meramente ilustrativos.

4. Preços

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal vigente, salvo indicação expressa em contrário.
• A Kontrast Group poderá alterar os preços das formações a qualquer momento, sem prejuízo das inscrições já confirmadas.
• O preço aplicável à formação será sempre o apresentado no momento da inscrição.
• Caso existam custos adicionais não incluídos no preço da formação, estes serão previamente comunicados ao cliente.

5. Processo de Inscrição

O processo de inscrição poderá variar de acordo com a formação, podendo incluir:

1. Seleção do curso ou formação;
2. Consulta das informações relativas à formação;
3. Preenchimento dos dados solicitados;
4. Aceitação dos presentes Termos e Condições;
5. Seleção do método de pagamento;
6. Realização do pagamento;
7. Confirmação da inscrição pela Kontrast Group.

A inscrição apenas será considerada confirmada após a validação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.

O envio de um formulário de inscrição ou pedido de informação não garante, por si só, a reserva de uma vaga.

As vagas são limitadas quando tal seja indicado na informação da respetiva formação.

6. Métodos de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados através dos meios disponibilizados pela Kontrast Group, nomeadamente:

• MB WAY;
• Referência Multibanco;
• Cartão de débito ou crédito;
• Transferência bancária;
• Outros meios de pagamento disponibilizados no momento da inscrição.

A inscrição será considerada válida após confirmação do pagamento.

Sempre que seja disponibilizado um plano de pagamento em prestações, o cliente deverá cumprir os prazos definidos no momento da contratação.

A falta de pagamento de uma prestação poderá determinar a suspensão do acesso à formação, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

7. Acesso à Formação

Após confirmação da inscrição e pagamento, o cliente receberá, quando aplicável, as informações necessárias para participar na formação.

Nas formações presenciais, o cliente deverá comparecer no local, data e horário indicados.

Nas formações online, o cliente receberá as instruções e/ou credenciais necessárias para acesso à plataforma ou sessão.

O acesso à formação é pessoal e intransmissível, não podendo as credenciais ou links de acesso ser cedidos ou partilhados com terceiros.

8. Cancelamento, Desistência e Faltas

O cliente que, por qualquer motivo, não possa participar numa formação deverá comunicar essa situação à Kontrast Group com a maior antecedência possível.

A ausência do participante a uma ou mais sessões não confere automaticamente direito a reembolso ou compensação.

Salvo indicação específica em contrário, as faltas não dão direito à reposição das sessões.

Sempre que possível, e mediante disponibilidade, a Kontrast Group poderá permitir a participação noutra edição da mesma formação ou disponibilizar materiais complementares.

Qualquer possibilidade de reagendamento ficará dependente da existência de vagas e das condições específicas da formação.

9. Direito de Livre Resolução

Quando o cliente seja um consumidor e o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo nas situações em que a lei estabeleça uma exceção.

O prazo legal aplicável é, em regra, de 14 dias consecutivos, contado nos termos legalmente previstos.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Kontrast Group através de uma declaração inequívoca, nomeadamente por email.

Quando o cliente solicite expressamente que a prestação da formação tenha início antes do termo do prazo de livre resolução, serão aplicáveis as consequências previstas na legislação em vigor relativamente ao início da prestação do serviço durante esse período.

No caso de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, poderão aplicar-se regras específicas relativamente ao direito de livre resolução, designadamente quando o fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido a perda do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.

10. Cancelamentos e Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Kontrast Group procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo em contrário e desde que tal seja legalmente permitido.

Nos casos em que o cliente tenha solicitado expressamente o início da formação durante o período legal de livre resolução, poderão ser aplicáveis as regras legais relativas ao pagamento proporcional dos serviços já prestados.

Quando o serviço tenha sido integralmente prestado antes do termo do prazo de livre resolução, mediante solicitação expressa do consumidor e com o reconhecimento das consequências legais aplicáveis, o direito de livre resolução poderá não ser exercido nos termos previstos na legislação.

Fora das situações de livre resolução ou de outros direitos legalmente previstos, eventuais condições específicas de cancelamento, reagendamento ou reembolso serão apresentadas ao cliente antes da contratação da formação.

11. Cancelamento ou Alteração da Formação pela Kontrast Group

A Kontrast Group poderá, por motivos devidamente justificados, proceder ao cancelamento, adiamento ou alteração de uma formação.

Podem constituir motivos para alteração ou cancelamento, entre outros:

• Número insuficiente de participantes;
• Indisponibilidade do formador;
• Problemas técnicos;
• Impossibilidade de utilização do espaço;
• Situações de força maior;
• Outras circunstâncias que impossibilitem ou prejudiquem significativamente a realização da formação.

Sempre que possível, os participantes serão informados com a maior antecedência.

Em caso de cancelamento definitivo da formação pela Kontrast Group, serão apresentadas ao cliente as soluções legalmente aplicáveis, podendo incluir:

• Transferência para nova data;
• Transferência para outra edição;
• Substituição por formação equivalente;
• Reembolso do valor pago, quando aplicável.

12. Certificados e Declarações de Participação

Sempre que indicado na descrição da formação, poderá ser emitido certificado ou declaração de participação.

A emissão do respetivo documento poderá estar condicionada ao cumprimento dos requisitos definidos para a formação, nomeadamente:

• Presença mínima obrigatória;
• Participação nas atividades;
• Conclusão da formação;
• Realização de avaliações ou trabalhos, quando aplicável.

A simples inscrição ou pagamento da formação não garante automaticamente a emissão de um certificado quando existam requisitos adicionais previamente comunicados.

Salvo indicação expressa em contrário, a participação numa formação da Kontrast Academy não significa, por si só, a atribuição de uma qualificação profissional oficialmente reconhecida ou equivalente a uma certificação profissional regulamentada.

13. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Efetuar os pagamentos nos prazos definidos;
• Respeitar os horários e regras da formação;
• Não partilhar acessos, credenciais ou conteúdos exclusivos com terceiros;
• Não utilizar os conteúdos disponibilizados para fins comerciais sem autorização;
• Respeitar os restantes participantes, formadores e colaboradores;
• Não utilizar os serviços ou plataformas disponibilizadas para fins ilegais.

Nas formações online, o cliente é responsável por assegurar que dispõe de equipamento, ligação à Internet e condições técnicas adequadas à participação.

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no âmbito das formações, incluindo apresentações, vídeos, textos, documentos, exercícios, imagens, gravações, materiais pedagógicos, métodos e outros recursos, são propriedade da Kontrast Group ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida, sem autorização prévia e expressa da Kontrast Group:

• A reprodução integral ou parcial dos conteúdos;
• A distribuição ou comercialização dos materiais;
• A disponibilização dos conteúdos a terceiros;
• A publicação dos materiais na Internet ou redes sociais;
• A utilização dos conteúdos para ministrar formação a terceiros;
• A gravação, reprodução ou retransmissão das sessões.

O acesso aos materiais é concedido exclusivamente para fins pessoais e formativos do participante.

15. Gravação das Formações

Sempre que uma formação seja gravada, os participantes serão previamente informados dessa circunstância e das respetivas finalidades.

As gravações e demais dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

É proibida a gravação das formações por parte dos participantes sem autorização prévia e expressa da Kontrast Group.

16. Conduta Durante as Formações

A Kontrast Group pretende assegurar um ambiente de aprendizagem seguro, profissional e respeitador.

Não serão tolerados comportamentos abusivos, ameaçadores, discriminatórios, ofensivos ou que perturbem de forma grave o normal funcionamento da formação.

Em situações graves, a Kontrast Group poderá impedir a participação do cliente na sessão ou formação, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

17. Responsabilidade

A Kontrast Group compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência e de acordo com as características apresentadas no momento da contratação.

A Kontrast Group não poderá ser responsabilizada por falhas resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, nomeadamente falhas de Internet, equipamentos do cliente, serviços de terceiros ou outras situações de força maior.

Nas formações online, o cliente é responsável pelas condições técnicas necessárias à sua participação, salvo quando estas sejam expressamente disponibilizadas pela Kontrast Group.

18. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados poderão ser utilizados para efeitos de:

• Gestão da inscrição;
• Prestação dos serviços;
• Processamento de pagamentos;
• Emissão de documentos fiscais;
• Comunicação com o cliente;
• Gestão administrativa das formações;
• Cumprimento de obrigações legais.

Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da Kontrast Group.

19. Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamações através dos seguintes meios:

Email: kontrastacademy@gmail.com
Telefone: 259 375 233

Quando aplicável, encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico:

Livro de Reclamações Eletrónico

O cliente poderá ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes.

20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes ou aos tribunais legalmente competentes, nos termos da legislação aplicável.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições prejudica os direitos que sejam legalmente conferidos ao consumidor.

21. Aceitação dos Termos e Condições

Ao efetuar uma inscrição numa formação, o cliente declara que:

• Leu os presentes Termos e Condições;
• Compreendeu as condições aplicáveis à aquisição do serviço;
• Aceita os termos aplicáveis à formação contratada;
• Forneceu informação verdadeira e atualizada.

A aceitação dos presentes Termos e Condições constitui parte integrante do processo de contratação do serviço.