Termos e Condições Gerais de Venda

Termos e Condições de Venda
1. Identificação da Entidade
Kontrast Group, Unipessoal, Lda.
Email: kontrastacademy@gmail.com
Sede: Rua Cidade de Espinho 121, 5000-611 Vila Real
NIPC: 517952882
Contacto Telefónico: 259 375 233
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a venda à distância de produtos físicos, através da loja online da Kontrast Group, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Serviços
A Kontrast Group comercializa produtos relacionados com estética.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. A empresa reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos, omissões ou inexatidões na informação apresentada, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
4. Preços
  • Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal vigente, salvo indicação em contrário
  • A Kontrast Group pode alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
  • O preço final é sempre o apresentado no momento da compra
5. Processo de Compra
  1. Seleção do produto 
  2. Adição ao carrinho
  3. Preenchimento de dados solicitados
  4. Confirmação do pagamento
O cliente recebe email de confirmação da compra.
6. Métodos de Pagamento
  • MB Way, Multibanco, Cartão de débito ou crédito
  • Compra válida após confirmação do pagamento
7. Entrega
  • Entregas para a morada indicada pelo cliente: 2 a 3 dias úteis  (Portugal Continental)
  • Prazos indicativos; atrasos de transportadora não são imputáveis à Kontrast Group
8. Direito de Livre Resolução
  • Nos termos da lei, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção do produto, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
  • Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, através de email, enviando uma declaração inequívoca.
  • Os custos diretos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito, erro ou não conformidade imputável à Kontrast Group.
  • O cliente é responsável pela eventual depreciação do produto, caso este tenha sido manuseado para além do necessário à verificação da sua natureza, características e funcionamento.
  • O direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
9. Cancelamentos e Reembolsos
  • Em caso de livre resolução, a Kontrast Group procederá ao reembolso:
  • Do valor do produto e dos custos de envio iniciais correspondentes ao método de entrega normal.
  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo em contrário.
  • Atendendo à natureza consumível dos produtos comercializados (champôs e máscaras capilares), os mesmos não se encontram abrangidos pela garantia legal de 3 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
  • A Kontrast Group assegura, contudo, que os produtos se encontram em conformidade no momento da entrega, respondendo por qualquer falta de conformidade existente à data da receção, nomeadamente produto danificado, fora do prazo de validade, adulterado ou diferente do anunciado.
  • O cliente deverá comunicar qualquer falta de conformidade num prazo razoável após a sua deteção, não sendo aceite reclamação resultante de uso indevido, armazenamento incorreto ou utilização após o prazo de validade.
10. Obrigações do Cliente
  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados
  • Não utilizar o site para fins ilegais
  • Respeitar propriedade intelectual do Kontrast Group
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Kontrast Group ou terceiros autorizados. Reprodução sem permissão proibida.
12. Reclamações
13. Lei Aplicável e Foro
  • Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
    Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos por lei.